Ministério da Cultura aprova plano de ação apresentado pelo Governo de Itagimirim relativo à Lei Paulo Gustavo

O Governo de Itagimirim anunciou, nesta quarta-feira (28/jun), que o plano de ação do município referente à Lei Paulo Gustavo foi aprovado pelo Ministério da Cultura.

Com isso, a cidade está apta a receber os recursos do Governo Federal destinados ao desenvolvimento de atividades e projetos culturais.

De acordo com a Prefeitura de Itagimirim, em breve serão realizadas audiências com artistas e produtores culturais para selecionar os projetos que serão beneficiados no município.

Lei Paulo Gustavo

Promulgada em 8 de julho de 2022, e regulamentada em 11 de maio de 2023, a Lei Complementar 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da COVID-19, foi criada para incentivar a produção cultural do país e garantir ações emergenciais demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos anos. 

Os recursos repassados pelo Governo Federal provêm do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA (verba oriunda da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine), a ser aplicado exclusivamente no setor audiovisual, e do Fundo Nacional da Cultura - FNC, a ser aplicado nos demais setores culturais.

Por tratar-se de lei emergencial, seus recursos devem ser distribuídos e executados em curto prazo, o que ocasiona uma necessidade imediata de preparar um plano de rápida execução e pactuado com a sociedade civil.