Governo de Itagimirim entrega mais 42 títulos da Reurb para moradores de União Baiana

Itagimirim está ainda mais perto de se tornar a primeira cidade do estado a garantir a regularização de todos os imóveis da área urbana do município. Nesta sexta-feira (17), foi concluída mais uma etapa da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município, com a entrega de 42 títulos de legitimação fundiária para moradores do distrito de União Baiana, por meio do programa Imóvel Legal.

A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal e contou com as presenças do prefeito Luizinho, do vice-prefeito Lindolfo Lima, do presidente da Câmara, Márcio Carvalho, dos vereadores Dinha, Emerson Epaminondas, Maelson e secretários municipais. Também participaram do evento o Desembargador Corregedor Dr. José Edivaldo Rotondano, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia, a Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça da Bahia, Indira Meireles, o promotor de justiça da Comarca de Eunápolis, João Alves, o delegatário do Cartório de Registro de Imóveis de Itagimirim, Marcelo Nechar, além de outros representantes do Poder Judiciário.

O prefeito da cidade de Itambé, João Cândido Rocha, foi outra autoridade presente na cerimônia. O município do sudoeste do estado está se preparando para implantar a Reurb, por isso tem acompanhado de perto todo o trabalho realizado, com o objetivo de adotar as boas práticas do processo de regularização feito em Itagimirim.

Reurb

A Reurb é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, essa ferramenta consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final desse processo é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.