Governo Municipal inicia entrega de títulos da Reurb e caminha para ser a primeira cidade baiana 100% regularizada

05/08/2022 10:31

Itagimirim está perto de alcançar o marco histórico de primeira cidade da Bahia a garantir a regularização de 100% dos imóveis e da área urbana do município. Na quarta-feira (3/ago), foram entregues os primeiros títulos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), durante solenidade na Câmara Municipal.

Os documentos foram repassados aos primeiros agraciados, moradores do distrito de União Baiana, pelo corregedor-geral da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e pelo prefeito Luizinho. No vilarejo, o processo de regularização já está concluído e os títulos estão sendo emitidos.

O processo da Reurb começou, efetivamente, em Itagimirim no inicio da gestão, em janeiro de 2021, apesar de ter sido instituído em 2019, pela Lei Municipal nº333. O trabalho é realizado por meio da Secretaria de Governo. Foi feito sistema de plano viário em todo o território urbano que é mapeado e identificado em células mães, quadras e lotes.

O procedimento garante aos moradores que possuem imóveis a certidão definitiva, o registro do bem além de identificar, mapear e documentar toda a área urbana. Até então, esses proprietários, do ponto de vista legal, possuíam apenas a posse sendo toda a área registrada em nome do município. Assim, não havia possibilidade de compra, venda ou qualquer tipo de negociação com essa propriedade.

Além de ressaltar a posição da cidade em estar à frente do resto da Bahia e do Brasil, atrás apenas da cidade de Catugi/MG, na realização da Reurb, o corregedor-geral destacou a iniciativa do Governo Municipal em dar celeridade ao processo e garantir o direito constitucional de moradia.

O prefeito da cidade, Luizinho, disse que com a Reurb, “o município dá um passo importante e definitivo de desenvolvimento. Vai circular mais dinheiro, pois os moradores poderão negociar as propriedades, financiar enfim! O comércio local, moradores, município, toda a sociedade é beneficiada com esse projeto de extrema importância”.

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