LEIS AMBIENTAIS

13/05/2021 14:00

Está em vigor o novo Código Ambiental de Itagimirim. O prefeito Luizinho, sancionou as novas regras, com publicação no Diário Oficial nesta sexta-feira (7/mai).

A Lei nº347/2021 estabelece normas importantes para a cidade como preservação e recuperação de áreas ambientais; estímulo a pesquisas; ações de educação ambiental também nas redes de ensino; implantação de Unidades de Conservação; critérios para fixação de propaganda em locais públicos; combate a poluição, inclusive sonora e visual; políticas públicas de coleta seletiva, reciclagem e disposição final do lixo entre inúmeros outros itens.

A criação do código é um avanço significativo por gerar impactos positivos e importantes na vida de todos os moradores do município além de instituir leis para o cumprimento de políticas públicas ambientais e fiscalização.

 Foi instituído, ainda, o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA), que fica responsáveis pela gestão da política ambiental.

 Toda a legislação foi criada em parceria com a Câmara e aprovada pelos vereadores por unanimidade.

Acesse a publicação no Diário Oficial.
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